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Lei Ordinária Nº: 978/2022
Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais
Data: 07/06/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 977/2022
Altera o Plano Diretor Municipal
Data: 24/05/2022
Lei Ordinária Nº: 976/2022
Altera o artigo 7º da lei municipal nº538/2001
Data: 26/04/2022
Lei Ordinária Nº: 975/2022
Altera o artigo 27 da lei municipal nº915/2020
Lei Ordinária Nº: 974/2022
Institui Condecorações e títulos honoríficos no Poder Executivo do Município
Data: 21/03/2022
Lei Ordinária Nº: 973/2022
Dispõe sobre a alteração da denominação da Comunidade do Córrego Frio
Data: 07/03/2022
Lei Ordinária Nº: 972/2022
Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas
Lei Ordinária Nº: 971/2022
Dispõe sobre a alteração do artigo nº54 da Lei Municipal nº570, de 11 de outubro de 2002
Data: 11/02/2022
Lei Ordinária Nº: 970/2022
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas na primeira infância no município
Lei Ordinária Nº: 969/2022
Dispõe Sobre Medidas De Segurança Para Realização De Eventos Públicos E Privados E Dá Outras Providências
Lei Ordinária Nº: 968/2022
Fica Autorizado A Instituir A “Lei Lucas” No Município De Dores Do Rio Preto, Que Dispõe Sobre A Obrigatoriedade ...
Lei Ordinária Nº: 967/2022
Reajusta O Auxílio-Alimentação Dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária Nº: 966/2022
Regulamenta a adesão do Município de Dores do Rio Preto no Programa Criança Feliz
Lei Ordinária Nº: 965/2021
Data: 17/12/2021
Lei Ordinária Nº: 964/2021
Dispõe sobre a criação, sistematização e manutenção do atendimento em instituição do tipo "acolhimento infanto-juvenil"...
Data: 25/11/2021
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